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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:30
Senado adia votação da PEC do voto aberto irrestrito
Senadores decidiram adiar votação em um jogo de conveniências que envolvem integrantes da base aliada e da oposição
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:15
CCJ admite projeto que libera voto de juízes em eleições
Projeto permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeira e segunda instâncias, a votar em eleições para os órgãos de direção dos tribunais de segundo grau
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:15
Voto provisório permite celeridade no TJ da Bahia
Medida permite que o ajuizamento e a movimentação do processo ocorram por via eletrônica
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:00
Ministros do STF concluem voto sobre réus do Banco Rural
Maioria dos ministros vota pela condenação da dona e do ex-vice-presidente da instituição por gestão fraudulenta
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:30
Voto vencedor no julgamento do bafômetro já está disponível
O voto definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue podem ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:14
Tramitam na Câmara 40 PECs para tornar o voto facultativo
Redução do número de eleitores de 16 e 17 anos traz à tona o debate sobre a obrigatoriedade do voto.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
O Voto ético enriquece o País e fortalece a Democracia.
Mary Mansoldo é Advogada, integrante da equipe Junqueira Sampaio Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 12:29
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 12:22
Projeto proíbe posse de suplente sem voto em eleição proporcional
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 12:19
Eleitor pode justificar voto até 30 dias depois da eleição
O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia 1º de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais deste ano, deve preencher formulário para justificar a impossibilidade da votação e apresentá-lo em qualquer seção eleitoral no mesmo dia da eleição.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:27
Câmara aprova em primeiro turno o fim do voto secreto
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno por 383 votos favoráveis a proposta que altera a Constituição para acabar com as votações secretas nas decisões da Câmara e do Senado Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2004 - 10:54
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 17:11
Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas
Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Alves nega pedido de Donadon para voto secreto em cassação
Defesa alegou que processo contra o deputado começou antes da nova regra; parlamentar será o primeiro julgado com voto aberto
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:00
Ministro-revisor reajusta voto sobre multa dos réus do mensalão
Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 16:30
Juiz decide que voto de qualidade privilegia clubes de futebol
Juiz rejeitou recurso da Chapa da esperança contra ato da Federação por entender que não houve ilegalidade de conduta da ré